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Recuperação do ICMS sobre a energia elétrica pago indevidamente nos últimos 5 anos
Uma das questões mais relevantes para os prestadores de serviços, especialmente aqueles cuja atividade envolve um consumo elevado de...
Luiz Alberto F de Freitas
14 de nov. de 20174 min de leitura


Instituições de ensino superior são responsáveis por danos causados pela realização de curso não rec
Fonte: STJ O STJ editou uma nova Súmula consolidando o entendimento que as instituições de ensino superior respondem pelos danos causados...
Luiz Alberto F de Freitas
7 de nov. de 20171 min de leitura


Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada
Fonte: STJ Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama receberá...
Luiz Alberto F de Freitas
7 de nov. de 20173 min de leitura


Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil
Fonte: STJ Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos...
Luiz Alberto F de Freitas
10 de out. de 20172 min de leitura
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