Luiz Alberto F de Freitas
Tribunal mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede de supermercados
Fonte: TJSP. Sanção de mais de R$1 milhão por prática abusiva. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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Luiz Alberto F de Freitas
29 de abr. de 20213 min
Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
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Luiz Alberto F de Freitas
12 de jun. de 20203 min
Laboratório deve indenizar espólio de paciente viciado em jogos após uso de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente qu
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Luiz Alberto F de Freitas
11 de mai. de 20202 min
TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada
Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo está julgando com
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Luiz Alberto F de Freitas
26 de fev. de 20203 min
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d
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28 de nov. de 20182 min
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Pla
Fonte: STJ É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para...
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23 de nov. de 20182 min
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode...
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21 de nov. de 20182 min
CEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab
Fonte: TRF1 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel...
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12 de nov. de 20182 min
A justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliário
A justiça federal vem autorizando a utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de financiamento...
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26 de out. de 20182 min
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
Fonte: STJ A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos...
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22 de ago. de 20182 min
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Fonte: STJ Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda...
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10 de ago. de 20182 min
Secretaria de Jurisprudência do STJ divulga teses sobre os contratos de promessa e de compra e venda
As teses resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal...
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5 de jun. de 20182 min
É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado
Fonte: STJ A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no...
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5 de jun. de 20182 min
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia...
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29 de mai. de 20182 min
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...
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11 de mai. de 20184 min
Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado em 30 dias
Fonte: STJ PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS DE...
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24 de abr. de 20181 min
Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado
Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a condenação da Caixa...
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19 de abr. de 20182 min
Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital...
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27 de fev. de 20181 min
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas súmulas que tratam de direito do
As súmulas refletem o entendimento do tribunal em diversos julgamentos e servem para a orientar os julgadores de casos semelhantes. A...
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Fonte: STJ
26 de fev. de 20187 min
As armadilhas do carro zero
O STJ divulgou a orientação jurisprudencial do tribunal relativa aos direitos do consumidor na compra de veículos zero. Imagine a...
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