Tribunal mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede de supermercados

Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição

Laboratório deve indenizar espólio de paciente viciado em jogos após uso de medicamento

TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada

Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Pla

Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não

CEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab

A justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliário

Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

Secretaria de Jurisprudência do STJ divulga teses sobre os contratos de promessa e de compra e venda

É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado

Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado em 30 dias

Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado

Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas súmulas que tratam de direito do

As armadilhas do carro zero