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Luiz Alberto F de Freitas
- 12 de Jun de 2020
- 3 min
Laboratório deve indenizar espólio de paciente viciado em jogos após uso de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente qu
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Luiz Alberto F de Freitas
- 26 de Fev de 2020
- 3 min
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de Nov de 2018
- 2 min
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Pla
Fonte: STJ É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 23 de Nov de 2018
- 2 min
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de Nov de 2018
- 2 min
CEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab
Fonte: TRF1 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 12 de Nov de 2018
- 2 min
A justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliário
A justiça federal vem autorizando a utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de financiamento...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de Ago de 2018
- 2 min
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Fonte: STJ Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 10 de Ago de 2018
- 2 min
Secretaria de Jurisprudência do STJ divulga teses sobre os contratos de promessa e de compra e venda
As teses resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 24 de Abr de 2018
- 1 min
Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado
Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a condenação da Caixa...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 27 de Fev de 2018
- 1 min
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas súmulas que tratam de direito do
As súmulas refletem o entendimento do tribunal em diversos julgamentos e servem para a orientar os julgadores de casos semelhantes. A...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de Fev de 2018
- 2 min
Mato Grosso do Sul - Planos de saúde obrigados a informar por escrito as razões de negativa, parcial
Fonte: STF O Plenário julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei 3.885/2010 do...
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