Luiz Alberto F de FreitasJun 123 minLaboratório deve indenizar espólio de paciente viciado em jogos após uso de medicamentoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente qu
Luiz Alberto F de FreitasMai 112 minTJSP condena site de turismo a reembolsar viagem canceladaEm meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo está julgando com
Luiz Alberto F de FreitasFev 263 minCompartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidorBancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d
Luiz Alberto F de Freitas -28 de Nov de 20182 minCláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos PlaFonte: STJ É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doe...
Luiz Alberto F de Freitas -23 de Nov de 20182 minCredor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanece...
Luiz Alberto F de Freitas -21 de Nov de 20182 minCEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHabFonte: TRF1 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel financi...
Luiz Alberto F de Freitas -12 de Nov de 20182 minA justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliárioA justiça federal vem autorizando a utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de financiamento imobil...
Luiz Alberto F de Freitas -26 de Out de 20182 minSeguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFHFonte: STJ A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos ...
Luiz Alberto F de Freitas -22 de Ago de 20182 minRescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupadoFonte: STJ Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda...
Luiz Alberto F de Freitas -10 de Ago de 20182 minSecretaria de Jurisprudência do STJ divulga teses sobre os contratos de promessa e de compra e vendaAs teses resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal d...
Luiz Alberto F de Freitas -5 de Jun de 20182 minÉ vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do seguradoFonte: STJ A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no âmbi...
Luiz Alberto F de Freitas -5 de Jun de 20182 minMédico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar pacienteFonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia n...
Luiz Alberto F de Freitas -29 de Mai de 20182 minContrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivoFonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título exe...
Luiz Alberto F de Freitas -12 de Mai de 20184 minFord deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado em 30 diasFonte: STJ PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
Luiz Alberto F de Freitas -24 de Abr de 20181 minCaixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiadoFonte: TRF1 Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a condenação da Caixa E...
Luiz Alberto F de Freitas -19 de Abr de 20182 minIsenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamentoFonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resu...
Luiz Alberto F de Freitas -27 de Fev de 20181 minA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas súmulas que tratam de direito do As súmulas refletem o entendimento do tribunal em diversos julgamentos e servem para a orientar os julgadores de casos semelhantes. A Súm...
Fonte: STJ26 de Fev de 20187 minAs armadilhas do carro zeroO STJ divulgou a orientação jurisprudencial do tribunal relativa aos direitos do consumidor na compra de veículos zero. Imagine a seguint...
Luiz Alberto F de Freitas -21 de Fev de 20182 minMato Grosso do Sul - Planos de saúde obrigados a informar por escrito as razões de negativa, parcialFonte: STF O Plenário julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei 3.885/2010 do ...
Luiz Alberto F de Freitas15 de Fev de 20183 minExecução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geralFonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fidu...
