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Tribunal mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede de supermercados
Fonte: TJSP. Sanção de mais de R$1 milhão por prática abusiva. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
Luiz Alberto F de Freitas
23 de mai. de 20221 min de leitura


Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
Luiz Alberto F de Freitas
29 de abr. de 20213 min de leitura


Laboratório deve indenizar espólio de paciente viciado em jogos após uso de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente qu
Luiz Alberto F de Freitas
12 de jun. de 20203 min de leitura


TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada
Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo está julgando com
Luiz Alberto F de Freitas
11 de mai. de 20202 min de leitura


Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d
Luiz Alberto F de Freitas
26 de fev. de 20203 min de leitura


Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Pla
Fonte: STJ É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de nov. de 20182 min de leitura


Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de nov. de 20182 min de leitura


CEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab
Fonte: TRF1 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel...
Luiz Alberto F de Freitas -
21 de nov. de 20182 min de leitura


A justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliário
A justiça federal vem autorizando a utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de financiamento...
Luiz Alberto F de Freitas -
12 de nov. de 20182 min de leitura


Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
Fonte: STJ A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos...
Luiz Alberto F de Freitas -
26 de out. de 20182 min de leitura


Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Fonte: STJ Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda...
Luiz Alberto F de Freitas -
22 de ago. de 20182 min de leitura


Secretaria de Jurisprudência do STJ divulga teses sobre os contratos de promessa e de compra e venda
As teses resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal...
Luiz Alberto F de Freitas -
10 de ago. de 20182 min de leitura


É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado
Fonte: STJ A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no...
Luiz Alberto F de Freitas -
5 de jun. de 20182 min de leitura


Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia...
Luiz Alberto F de Freitas -
5 de jun. de 20182 min de leitura


Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...
Luiz Alberto F de Freitas -
29 de mai. de 20182 min de leitura


Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado em 30 dias
Fonte: STJ PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS DE...
Luiz Alberto F de Freitas -
11 de mai. de 20184 min de leitura


Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado
Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a condenação da Caixa...
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de abr. de 20181 min de leitura


Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital...
Luiz Alberto F de Freitas -
19 de abr. de 20182 min de leitura


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas súmulas que tratam de direito do
As súmulas refletem o entendimento do tribunal em diversos julgamentos e servem para a orientar os julgadores de casos semelhantes. A...
Luiz Alberto F de Freitas -
27 de fev. de 20181 min de leitura


As armadilhas do carro zero
O STJ divulgou a orientação jurisprudencial do tribunal relativa aos direitos do consumidor na compra de veículos zero. Imagine a...
Fonte: STJ
26 de fev. de 20187 min de leitura
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