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Luiz Alberto F de Freitas
- 11 de Mai de 2020
- 2 min
TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada
Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo está julgando com
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Luiz Alberto F de Freitas
- 26 de Fev de 2020
- 3 min
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de Nov de 2018
- 2 min
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Pla
Fonte: STJ É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doe...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 23 de Nov de 2018
- 2 min
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanece...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de Nov de 2018
- 2 min
CEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab
Fonte: TRF1 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel financi...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 12 de Nov de 2018
- 2 min
A justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliário
A justiça federal vem autorizando a utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de financiamento imobil...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 26 de Out de 2018
- 2 min
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
Fonte: STJ A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos ...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de Ago de 2018
- 2 min
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Fonte: STJ Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 10 de Ago de 2018
- 2 min
Secretaria de Jurisprudência do STJ divulga teses sobre os contratos de promessa e de compra e venda
As teses resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal d...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 5 de Jun de 2018
- 2 min
É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado
Fonte: STJ A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no âmbi...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 5 de Jun de 2018
- 2 min
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia n...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 29 de Mai de 2018
- 2 min
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título exe...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 12 de Mai de 2018
- 4 min
Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado em 30 dias
Fonte: STJ PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 24 de Abr de 2018
- 1 min
Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado
Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a condenação da Caixa E...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 19 de Abr de 2018
- 2 min
Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resu...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 27 de Fev de 2018
- 1 min
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas súmulas que tratam de direito do
As súmulas refletem o entendimento do tribunal em diversos julgamentos e servem para a orientar os julgadores de casos semelhantes. A Súm...
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Fonte: STJ
- 26 de Fev de 2018
- 7 min
As armadilhas do carro zero
O STJ divulgou a orientação jurisprudencial do tribunal relativa aos direitos do consumidor na compra de veículos zero. Imagine a seguint...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de Fev de 2018
- 2 min
Mato Grosso do Sul - Planos de saúde obrigados a informar por escrito as razões de negativa, parcial
Fonte: STF O Plenário julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei 3.885/2010 do ...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 15 de Fev de 2018
- 3 min
Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fidu...
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