Desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos

Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão, decide Tribunal

Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa

Anulada decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido

Quarta Turma do STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado

Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Posto indevidamente incluído no rol de comerciantes de combustíveis adulterados vai ser indenizado e

Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral

Instituições de ensino superior são responsáveis por danos causados pela realização de curso não rec

Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada

Montadora é condenada ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por dano permanente causado por airb

Ex-sócios são responsáveis pelos débitos por 2 anos contados da data de alteração do contrato na Jun

Justiça de São Paulo suspende pagamento de franqueadora por descumprimento contratual

Morte causada por embriaguez ao volante não afasta indenização do seguro de vida