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Luiz Alberto F de Freitas
31 de mai. de 20222 min de leitura
Desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos
Fonte: TJSP. Loja de automóveis restituirá instituição bancária. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Luiz Alberto F de Freitas
30 de mai. de 20222 min de leitura
Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão, decide Tribunal
Fonte: TJSP. Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
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Luiz Alberto F de Freitas -
28 de nov. de 20182 min de leitura
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos...
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Luiz Alberto F de Freitas -
27 de ago. de 20182 min de leitura
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Fonte: STJ. É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é...
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Luiz Alberto F de Freitas -
8 de jun. de 20182 min de leitura
INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato...
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Luiz Alberto F de Freitas -
8 de jun. de 20183 min de leitura
Anulada decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família...
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Luiz Alberto F de Freitas -
7 de jun. de 20182 min de leitura
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Fonte: STJ Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem...
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Luiz Alberto F de Freitas -
7 de jun. de 20183 min de leitura
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido
Fonte: STJ A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já...
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Luiz Alberto F de Freitas -
6 de jun. de 20183 min de leitura
Quarta Turma do STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Fonte: STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor,...
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5 de jun. de 20182 min de leitura
É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado
Fonte: STJ A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no...
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Luiz Alberto F de Freitas -
5 de jun. de 20182 min de leitura
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia...
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Luiz Alberto F de Freitas -
29 de mai. de 20182 min de leitura
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...
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Luiz Alberto F de Freitas -
22 de mai. de 20182 min de leitura
Posto indevidamente incluído no rol de comerciantes de combustíveis adulterados vai ser indenizado e
Fonte: TRF1 A 5ª Turma do TRF 1ª Região condenou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a indenizar em R$ 200 mil, a título de danos...
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Luiz Alberto F de Freitas
15 de fev. de 20183 min de leitura
Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...
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Luiz Alberto F de Freitas -
7 de nov. de 20171 min de leitura
Instituições de ensino superior são responsáveis por danos causados pela realização de curso não rec
Fonte: STJ O STJ editou uma nova Súmula consolidando o entendimento que as instituições de ensino superior respondem pelos danos causados...
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Luiz Alberto F de Freitas -
7 de nov. de 20173 min de leitura
Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada
Fonte: STJ Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama receberá...
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Luiz Alberto F de Freitas -
27 de jun. de 20173 min de leitura
Montadora é condenada ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por dano permanente causado por airb
Fonte: STJ A condenação foi definitivamente fixada pela terceira turma do STJ em R$ 100 mil. Em primeira instância a condenação havia...
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Luiz Alberto F de Freitas -
21 de jun. de 20172 min de leitura
Ex-sócios são responsáveis pelos débitos por 2 anos contados da data de alteração do contrato na Jun
Fonte: STJ O STJ negou provimento a recurso especial de ex-sócias contra acórdão que julgou procedente ação de cobrança ajuizada pela...
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Luiz Alberto F de Freitas -
12 de jun. de 20171 min de leitura
Justiça de São Paulo suspende pagamento de franqueadora por descumprimento contratual
Fonte: TJSP Objetivo é preservar a empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a suspensão do pagamento...
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Luiz Alberto F de Freitas -
1 de jun. de 20172 min de leitura
Morte causada por embriaguez ao volante não afasta indenização do seguro de vida
Fonte: STJ A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora...
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