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Vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado
Fonte: STJ. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mai. de 20223 min de leitura
TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante
Fonte: TJSP. Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...
Luiz Alberto F de Freitas
10 de mai. de 20212 min de leitura
Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora
Fonte: TJSP. Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...
Luiz Alberto F de Freitas
19 de abr. de 20212 min de leitura
Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP
Fonte: TJSP. Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
Luiz Alberto F de Freitas
12 de abr. de 20211 min de leitura
TJSP proíbe empresa de utilizar nome de transnacional em relações comerciais
Fonte: TJSP. Medida visa prevenir danos irreversíveis. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu...
Luiz Alberto F de Freitas
5 de abr. de 20211 min de leitura
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
Fonte: STJ. Nas palavras da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, o seguro-garantia pode ser definido como o...
Luiz Alberto F de Freitas
31 de mar. de 20217 min de leitura


Empresa de cinema não terá corte de energia por falta de pagamento
A 2ª Vara Cível de Limeira concedeu, na quinta-feira (28), liminar para que uma concessionária mantenha o fornecimento de energia a empresa
Luiz Alberto F de Freitas
1 de jun. de 20201 min de leitura


Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo
Luiz Alberto F de Freitas
25 de mai. de 202012 min de leitura


Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular
O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que autoriza o funcion
Luiz Alberto F de Freitas
19 de mai. de 20201 min de leitura


Registro no INPI não pode ser afastado pela Justiça estadual
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
Luiz Alberto F de Freitas
15 de mai. de 20203 min de leitura


Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
Contrato previa pagamentos mínimos mensais. O desembargador Antonio Rigolin, da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Luiz Alberto F de Freitas
12 de mai. de 20201 min de leitura


Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes p
Luiz Alberto F de Freitas
6 de mai. de 20202 min de leitura


Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici
Fonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de nov. de 20193 min de leitura


Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet
Fonte: TJSP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça concedeu liminar que determina que o Google do Brasil...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de mai. de 20191 min de leitura


A responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da soci
Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que retirou o autor da ação do polo passivo da execução fiscal e determinou a...
Luiz Alberto F de Freitas -
29 de nov. de 20181 min de leitura


Sócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegação
Fonte: TRF1 Os sócios foram acusados pelo MPF de reduzirem contribuições sociais previdenciárias devidas, omitindo informações, ao...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de nov. de 20181 min de leitura


Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de nov. de 20183 min de leitura


Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de...
Luiz Alberto F de Freitas -
22 de nov. de 20182 min de leitura


Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou que um jornalista se abstenha de usar e...
Luiz Alberto F de Freitas -
16 de jul. de 20183 min de leitura


Presidente do STJ suspende execuções trabalhistas contra empresas em falência
Fonte: STJ Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça...
Luiz Alberto F de Freitas -
16 de jul. de 20181 min de leitura
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