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Luiz Alberto F de Freitas
- 25 de Mai de 2020
- 12 min
Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo
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Luiz Alberto F de Freitas
- 19 de Mai de 2020
- 1 min
Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular
O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que autoriza o funcion
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Luiz Alberto F de Freitas
- 15 de Mai de 2020
- 3 min
Registro no INPI não pode ser afastado pela Justiça estadual
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
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Luiz Alberto F de Freitas
- 12 de Mai de 2020
- 1 min
Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
Contrato previa pagamentos mínimos mensais. O desembargador Antonio Rigolin, da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
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Luiz Alberto F de Freitas
- 6 de Mai de 2020
- 2 min
Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes p
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de Nov de 2019
- 3 min
Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici
Fonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus v...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de Mai de 2019
- 1 min
Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet
Fonte: TJSP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça concedeu liminar que determina que o Google do Brasil des...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 29 de Nov de 2018
- 1 min
A responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da soci
Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que retirou o autor da ação do polo passivo da execução fiscal e determinou a ...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de Nov de 2018
- 1 min
Sócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegação
Fonte: TRF1 Os sócios foram acusados pelo MPF de reduzirem contribuições sociais previdenciárias devidas, omitindo informações, ao deixar...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 23 de Nov de 2018
- 3 min
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executivi...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de Nov de 2018
- 2 min
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de s...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 16 de Jul de 2018
- 3 min
Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou que um jornalista se abstenha de usar e ...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 16 de Jul de 2018
- 1 min
Presidente do STJ suspende execuções trabalhistas contra empresas em falência
Fonte: STJ Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (ST...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 16 de Jul de 2018
- 2 min
Terceira Turma do STJ rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judi
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória m...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 8 de Jun de 2018
- 2 min
INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administra...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 7 de Jun de 2018
- 3 min
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido
Fonte: STJ A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 29 de Mai de 2018
- 2 min
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título exe...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 24 de Abr de 2018
- 3 min
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da perso
Fonte: STJ O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 8 de Set de 2017
- 2 min
Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo d...
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