Laboratório deve indenizar espólio de paciente viciado em jogos após uso de medicamento

Empresa de cinema não terá corte de energia por falta de pagamento

Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de velocidade superior a 50% é constitucional

Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas

Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular

Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S

Registro no INPI não pode ser afastado pela Justiça estadual

Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada

TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada

Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

Terceira Turma reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio

Declarados inconstitucionais dispositivos de lei do RJ sobre compensação pela exploração de petróleo

Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer

STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

TRF1 mantém desbloqueio de parte dos ativos financeiros de devedor em execução fiscal

Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio

Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici

Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em açõ