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Hariane KisAbr 232 minFila de espera por perícia do INSS em Campinas aumenta 38% em 100 dias e passa a 6,3 mil pessoas age
Luiz Alberto F de FreitasAbr 192 minTitularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadoraFonte: TJSP. Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...
Luiz Alberto F de FreitasAbr 192 minNa falta de registro da alienação fiduciária, comprador pode restituir parte do valor pagoFonte: STJ. Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao...
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Luiz Alberto F de FreitasAbr 121 minSites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSPFonte: TJSP. Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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Luiz Alberto F de FreitasAbr 72 minCondomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltadosFonte: TJSP. Sistema de identificação eletrônico estava inoperante. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de FreitasAbr 62 minTribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’Fonte: TJSP. Bancos foram contrários à aprovação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de FreitasAbr 51 minTJSP proíbe empresa de utilizar nome de transnacional em relações comerciaisFonte: TJSP. Medida visa prevenir danos irreversíveis. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu...
Luiz Alberto F de FreitasMar 317 minSeguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execuçãoFonte: STJ. Nas palavras da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, o seguro-garantia pode ser definido como o...
Luiz Alberto F de FreitasMar 262 minTribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a UniãoMedida favorece a celeridade do processo. Fonte: TJSP. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
