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Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
Fonte: STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de...
Luiz Alberto F de Freitas
9 de abr. de 20213 min de leitura
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
Fonte: TJSP. Sistema de identificação eletrônico estava inoperante. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
7 de abr. de 20212 min de leitura
Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’
Fonte: TJSP. Bancos foram contrários à aprovação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
6 de abr. de 20212 min de leitura
TJSP proíbe empresa de utilizar nome de transnacional em relações comerciais
Fonte: TJSP. Medida visa prevenir danos irreversíveis. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu...
Luiz Alberto F de Freitas
5 de abr. de 20211 min de leitura
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
Fonte: STJ. Nas palavras da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, o seguro-garantia pode ser definido como o...
Luiz Alberto F de Freitas
31 de mar. de 20217 min de leitura
Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União
Medida favorece a celeridade do processo. Fonte: TJSP. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mar. de 20212 min de leitura
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
Luiz Alberto F de Freitas
23 de mar. de 20212 min de leitura


Laboratório deve indenizar espólio de paciente viciado em jogos após uso de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente qu
Luiz Alberto F de Freitas
12 de jun. de 20203 min de leitura


Empresa de cinema não terá corte de energia por falta de pagamento
A 2ª Vara Cível de Limeira concedeu, na quinta-feira (28), liminar para que uma concessionária mantenha o fornecimento de energia a empresa
Luiz Alberto F de Freitas
1 de jun. de 20201 min de leitura


Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de velocidade superior a 50% é constitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a su
Luiz Alberto F de Freitas
30 de mai. de 20202 min de leitura


Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo
Luiz Alberto F de Freitas
25 de mai. de 202012 min de leitura


Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular
O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que autoriza o funcion
Luiz Alberto F de Freitas
19 de mai. de 20201 min de leitura


Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise
Luiz Alberto F de Freitas
19 de mai. de 20202 min de leitura


Registro no INPI não pode ser afastado pela Justiça estadual
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
Luiz Alberto F de Freitas
15 de mai. de 20203 min de leitura


Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
Contrato previa pagamentos mínimos mensais. O desembargador Antonio Rigolin, da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Luiz Alberto F de Freitas
12 de mai. de 20201 min de leitura


TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada
Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo está julgando com
Luiz Alberto F de Freitas
11 de mai. de 20202 min de leitura


Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes p
Luiz Alberto F de Freitas
6 de mai. de 20202 min de leitura


Terceira Turma reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma
Luiz Alberto F de Freitas
15 de abr. de 20203 min de leitura


Declarados inconstitucionais dispositivos de lei do RJ sobre compensação pela exploração de petróleo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou inconstitucionais vários dispositivos da Lei esta
Luiz Alberto F de Freitas
27 de fev. de 20202 min de leitura


Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d
Luiz Alberto F de Freitas
26 de fev. de 20203 min de leitura
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