Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com lotação nas unidades da Empresa Brasileira...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 26 de mai.
- 2 min
Mais de R$ 1,1 bilhão liberados para pagamento de precatórios em abril
Fonte: TJSP. Valor é 36% maior comparado ao mês de março. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 26 de mai.
- 2 min
Tribunal confirma condenação de ex-prefeito de Cananeia por improbidade administrativa
Fonte: TJSP. Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 24 de mai.
- 2 min
Estado de calamidade pública não justifica o registro no CRM sem revalidação do diploma estrangeiro
Fonte: TRF1. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 24 de mai.
- 2 min
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
Fonte: TJSP. Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 1 de nov. de 2021
- 2 min
Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública, decide TJ
Não foi verificada omissão do Estado de São Paulo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do..
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Luiz Alberto F de Freitas
- 19 de mai. de 2020
- 1 min
Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular
O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que autoriza o funcion
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de nov. de 2019
- 3 min
Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici
Fonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de ago. de 2018
- 2 min
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança contra ato...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 10 de ago. de 2018
- 2 min
Garantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de
Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, no julgamento de apelação da União, concedeu a segurança e garantiu ao...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 11 de jun. de 2018
- 2 min
Teste físico realizado em condições diversas das do edital enseja na sua nulidade
Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, declarou a nulidade do exame de capacidade física do qual o autor, ora...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 29 de mai. de 2018
- 2 min
DNIT é responsabilizada por colisão de veículo com animal solto em rodovia
Fonte: TRF1 A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento às apelações interpostas pela Seguradora Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de mai. de 2018
- 2 min
Posto indevidamente incluído no rol de comerciantes de combustíveis adulterados vai ser indenizado e
Fonte: TRF1 A 5ª Turma do TRF 1ª Região condenou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a indenizar em R$ 200 mil, a título de danos...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de mar. de 2018
- 3 min
Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao trata
Fonte: TRF1 Tendo em vista a “desesperadora situação” que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 16 de mar. de 2018
- 3 min
Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 14 de mar. de 2018
- 1 min
Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a ind
Fonte: TRF1 A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de fev. de 2018
- 3 min
União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Líder Táxi Aéreo para condenar a...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 23 de fev. de 2018
- 1 min
Certidão de regularidade fiscal não deve ser requisito para credenciar curso superior
Fonte: TRF1 Exigir regularidade fiscal de empresa privada como condição para credenciamento ou recredenciamento de curso superior é...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 19 de fev. de 2018
- 1 min
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre Licitações
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 97 de seu resumo teses. Esta edição tratou da...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 9 de fev. de 2018
- 2 min
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
Fonte: STJ O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da...
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