Luiz Alberto F de FreitasMai 191 minJustiça concede liminar para funcionamento de restaurante popularO desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que autoriza o funcion
Luiz Alberto F de Freitas -28 de Nov de 20193 minSeis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judiciFonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus v...
Luiz Alberto F de Freitas -22 de Ago de 20182 minCandidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionaisFonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança contra ato administrati...
Luiz Alberto F de Freitas -10 de Ago de 20182 minGarantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, no julgamento de apelação da União, concedeu a segurança e garantiu ao requeren...
Luiz Alberto F de Freitas -11 de Jun de 20182 minTeste físico realizado em condições diversas das do edital enseja na sua nulidadeFonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, declarou a nulidade do exame de capacidade física do qual o autor, ora apelante...
Luiz Alberto F de Freitas -29 de Mai de 20182 minDNIT é responsabilizada por colisão de veículo com animal solto em rodoviaFonte: TRF1 A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento às apelações interpostas pela Seguradora Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e p...
Luiz Alberto F de Freitas -22 de Mai de 20182 minPosto indevidamente incluído no rol de comerciantes de combustíveis adulterados vai ser indenizado eFonte: TRF1 A 5ª Turma do TRF 1ª Região condenou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a indenizar em R$ 200 mil, a título de danos morais...
Luiz Alberto F de Freitas -21 de Mar de 20183 minJustiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao trataFonte: TRF1 Tendo em vista a “desesperadora situação” que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por sen...
Luiz Alberto F de Freitas -16 de Mar de 20183 minSuspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federalFonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender ...
Luiz Alberto F de Freitas -14 de Mar de 20181 minCorrentista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a indFonte: TRF1 A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda e...
Luiz Alberto F de Freitas -28 de Fev de 20183 minUnião indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Líder Táxi Aéreo para condenar a U...
Luiz Alberto F de Freitas -23 de Fev de 20181 minCertidão de regularidade fiscal não deve ser requisito para credenciar curso superiorFonte: TRF1 Exigir regularidade fiscal de empresa privada como condição para credenciamento ou recredenciamento de curso superior é ilega...
Luiz Alberto F de Freitas -19 de Fev de 20181 minSTJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre LicitaçõesA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 97 de seu resumo teses. Esta edição tratou da remuner...
Luiz Alberto F de Freitas -9 de Fev de 20182 minCandidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeaçãoFonte: STJ O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da d...
Luiz Alberto F de Freitas -8 de Fev de 20182 minSTF nega liminar contra decisão que proíbe município da BA de realizar contratações temporáriasFonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisór...
Luiz Alberto F de Freitas -8 de Fev de 20182 minSupremo mantém decisão que determina a nomeação de médicos aprovados em concursoFonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 912) formu...
Luiz Alberto F de Freitas -12 de Jan de 20183 minLei que autoriza a Fazenda Pública a tornar indisponíveis os bens do devedor é inconstitucionalO artigo 25, da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que instituiu o Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), resu...
Luiz Alberto F de Freitas -21 de Nov de 20172 minCandidatos aprovados em concurso público têm direito à nomeaçãoO governador do Estado de São Paulo, editou decreto em setembro de 2015, vedando a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aprove...
Luiz Alberto F de Freitas -10 de Out de 20172 minCandidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 milFonte: STJ Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos mora...
Luiz Alberto F de Freitas -6 de Jun de 20172 minCondenação por crime de frustração à licitação independe de prejuízo financeiroFonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o crime de frustrar licitação, previsto no artigo 90 da Le...
