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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de Nov de 2019
- 3 min
Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici
Fonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus v...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de Ago de 2018
- 2 min
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança contra ato administrati...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 10 de Ago de 2018
- 2 min
Garantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de
Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, no julgamento de apelação da União, concedeu a segurança e garantiu ao requeren...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 11 de Jun de 2018
- 2 min
Teste físico realizado em condições diversas das do edital enseja na sua nulidade
Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, declarou a nulidade do exame de capacidade física do qual o autor, ora apelante...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 29 de Mai de 2018
- 2 min
DNIT é responsabilizada por colisão de veículo com animal solto em rodovia
Fonte: TRF1 A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento às apelações interpostas pela Seguradora Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e p...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de Mai de 2018
- 2 min
Posto indevidamente incluído no rol de comerciantes de combustíveis adulterados vai ser indenizado e
Fonte: TRF1 A 5ª Turma do TRF 1ª Região condenou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a indenizar em R$ 200 mil, a título de danos morais...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de Mar de 2018
- 3 min
Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao trata
Fonte: TRF1 Tendo em vista a “desesperadora situação” que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por sen...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 16 de Mar de 2018
- 3 min
Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender ...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 14 de Mar de 2018
- 1 min
Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a ind
Fonte: TRF1 A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda e...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de Fev de 2018
- 3 min
União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Líder Táxi Aéreo para condenar a U...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 23 de Fev de 2018
- 1 min
Certidão de regularidade fiscal não deve ser requisito para credenciar curso superior
Fonte: TRF1 Exigir regularidade fiscal de empresa privada como condição para credenciamento ou recredenciamento de curso superior é ilega...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 19 de Fev de 2018
- 1 min
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre Licitações
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 97 de seu resumo teses. Esta edição tratou da remuner...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 9 de Fev de 2018
- 2 min
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
Fonte: STJ O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da d...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 8 de Fev de 2018
- 2 min
STF nega liminar contra decisão que proíbe município da BA de realizar contratações temporárias
Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisór...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 8 de Fev de 2018
- 2 min
Supremo mantém decisão que determina a nomeação de médicos aprovados em concurso
Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 912) formu...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 12 de Jan de 2018
- 3 min
Lei que autoriza a Fazenda Pública a tornar indisponíveis os bens do devedor é inconstitucional
O artigo 25, da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que instituiu o Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), resu...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de Nov de 2017
- 2 min
Candidatos aprovados em concurso público têm direito à nomeação
O governador do Estado de São Paulo, editou decreto em setembro de 2015, vedando a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aprove...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 10 de Out de 2017
- 2 min
Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil
Fonte: STJ Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos mora...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 6 de Jun de 2017
- 2 min
Condenação por crime de frustração à licitação independe de prejuízo financeiro
Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o crime de frustrar licitação, previsto no artigo 90 da Le...
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