Processual civil

Luiz Alberto F de Freitas

Desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos

Fonte: TJSP. Loja de automóveis restituirá instituição bancária. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...

14 visualizações0 comentário

Luiz Alberto F de Freitas

Mais de R$ 1,1 bilhão liberados para pagamento de precatórios em abril

Fonte: TJSP. Valor é 36% maior comparado ao mês de março. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de...

6 visualizações0 comentário

Luiz Alberto F de Freitas -

Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos...

19 visualizações0 comentário

Luiz Alberto F de Freitas -

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...

8 visualizações0 comentário