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Desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos
Fonte: TJSP. Loja de automóveis restituirá instituição bancária. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
31 de mai. de 20222 min de leitura
Mais de R$ 1,1 bilhão liberados para pagamento de precatórios em abril
Fonte: TJSP. Valor é 36% maior comparado ao mês de março. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mai. de 20222 min de leitura
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de nov. de 20182 min de leitura
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...
Luiz Alberto F de Freitas -
29 de mai. de 20182 min de leitura
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