Para Quarta Turma, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeitos de cobrança tributária.

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família...

Fonte: STJ Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto...

Fonte: STJ O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional,...

Fonte: STF O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação contra dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que...

Fonte: STJ Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)...

Fonte: STJ A guarda compartilhada de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ deve ser concedida mesmo nos casos em que há...

Não incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI na separação ou no divórcio consensual. De acordo com o art. 156,...