internet

Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP

Fonte: TJSP. Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...

11 visualizações0 comentário

Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d

3 visualizações0 comentário

Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet

Fonte: TJSP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça concedeu liminar que determina que o Google do Brasil...

18 visualizações0 comentário

Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou que um jornalista se abstenha de usar e...

8 visualizações0 comentário

Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet

Fonte: STJ As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que...

5 visualizações0 comentário

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...

8 visualizações0 comentário