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Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP
Fonte: TJSP. Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
Luiz Alberto F de Freitas
12 de abr. de 20211 min de leitura
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d
Luiz Alberto F de Freitas
26 de fev. de 20203 min de leitura
Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet
Fonte: TJSP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça concedeu liminar que determina que o Google do Brasil...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de mai. de 20191 min de leitura
Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou que um jornalista se abstenha de usar e...
Luiz Alberto F de Freitas -
16 de jul. de 20183 min de leitura
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
Fonte: STJ As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que...
Luiz Alberto F de Freitas -
11 de jun. de 20183 min de leitura
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...
Luiz Alberto F de Freitas -
29 de mai. de 20182 min de leitura
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