Luiz Alberto F de Freitas
Tribunal confirma condenação de ex-prefeito de Cananeia por improbidade administrativa
Fonte: TJSP. Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 29 de out. de 2021
- 3 min
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de nov. de 2019
- 3 min
Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici
Fonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de nov. de 2018
- 1 min
Sócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegação
Fonte: TRF1 Os sócios foram acusados pelo MPF de reduzirem contribuições sociais previdenciárias devidas, omitindo informações, ao...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de nov. de 2018
- 1 min
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre crimes de trânsito
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 114 de seu resumo teses. Esta edição tratou dos...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 6 de jun. de 2018
- 3 min
Quarta Turma do STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Fonte: STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor,...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de fev. de 2018
- 2 min
Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados
Fonte: STJ O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 6 de jun. de 2017
- 2 min
Condenação por crime de frustração à licitação independe de prejuízo financeiro
Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o crime de frustrar licitação, previsto no artigo 90 da...
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