Penal

Tribunal confirma condenação de ex-prefeito de Cananeia por improbidade administrativa

Fonte: TJSP. Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...

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Injúria racial é crime imprescritível, decide STF

Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-

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Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici

Fonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus...

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Sócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegação

Fonte: TRF1 Os sócios foram acusados pelo MPF de reduzirem contribuições sociais previdenciárias devidas, omitindo informações, ao...

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STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre crimes de trânsito

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 114 de seu resumo teses. Esta edição tratou dos...

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Quarta Turma do STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

Fonte: STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor,...

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Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados

Fonte: STJ O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo...

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Condenação por crime de frustração à licitação independe de prejuízo financeiro

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o crime de frustrar licitação, previsto no artigo 90 da...

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