Luiz Alberto F de FreitasMai 302 minSuspensão imediata do direito de dirigir em caso de velocidade superior a 50% é constitucionalPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a su
Luiz Alberto F de FreitasFev 272 minDeclarados inconstitucionais dispositivos de lei do RJ sobre compensação pela exploração de petróleoPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou inconstitucionais vários dispositivos da Lei esta
Luiz Alberto F de FreitasFev 183 minSTF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companiesPara o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores.
Luiz Alberto F de Freitas -28 de Nov de 20193 minSeis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judiciFonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus v...
Luiz Alberto F de Freitas -10 de Ago de 20182 minGarantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, no julgamento de apelação da União, concedeu a segurança e garantiu ao requeren...
Luiz Alberto F de Freitas -26 de Mar de 20182 minLiminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeirasFonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (A...
Luiz Alberto F de Freitas -16 de Mar de 20183 minSuspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federalFonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender ...
Luiz Alberto F de Freitas -22 de Fev de 20182 minAdmitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dadosFonte: STJ O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo...
Luiz Alberto F de Freitas -21 de Fev de 20181 minProgressividade das alíquotas de ITR e Território RuralFonte: STF A Segunda Turma negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário em que se discutia a possibilidade de se estabe...
Luiz Alberto F de Freitas -15 de Fev de 20182 minSTF recebe nova ADI contra lei que permite bloqueio de bens de devedores da UniãoFonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispo...
Luiz Alberto F de Freitas -9 de Fev de 20183 minPresidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISSFonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederaç...
Luiz Alberto F de Freitas -15 de Mai de 20172 minTRF2 concede imunidade tributária aos audiobooksFonte: TRF2 A imunidade tributária relativa a impostos de que trata o artigo 150, VI, d), da Constituição Federal de 1988 abrange os livr...
Luiz Alberto F de Freitas -16 de Mar de 20173 minSTF - Ainda há tempo para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/CofinsOs contribuintes que ainda não entraram na justiça para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS ainda podem se apres...
Luiz Alberto F de Freitas -3 de Mar de 20171 minSTJ – Inadmite 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatóriosO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal C...
Luiz Alberto F de Freitas -3 de Mar de 20172 minSTF - Concurso Público - Candidato com visão monocular irreversível tem direito às vagas de pessoa cO Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do mandado de segurança MS 34.623-MC/DF, concedeu liminar aos candidatos Ra...
