Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída
STF - licenciamento de software personalizado é tributado pelo ISS e não pelo ICMS
ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de velocidade superior a 50% é constitucional
Declarados inconstitucionais dispositivos de lei do RJ sobre compensação pela exploração de petróleo
STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici
Garantido direito de participação em certame para escrivão da PF de candidato excluído por falta de
Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados
Progressividade das alíquotas de ITR e Território Rural
STF recebe nova ADI contra lei que permite bloqueio de bens de devedores da União
Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS
TRF2 concede imunidade tributária aos audiobooks
STF - Ainda há tempo para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
STJ – Inadmite 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
STF - Concurso Público - Candidato com visão monocular irreversível tem direito às vagas de pessoa c
