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Fonte: STJ. Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o...

Não foi verificada omissão do Estado de São Paulo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do..

Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-

Para Quarta Turma, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeitos de cobrança tributária.

Fonte: TJSP. Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

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No início do ano, o número de beneficiários esperando por perícia era de 4.573 pessoas. Previdência Social passou a aceitar em 1 de abril...

Ao todo, cerca de 168,5 mil pessoas serão contempladas Fonte: Folha de São Paulo INSS anuncia novo lote de pagamento para contestações....

Fonte: TJSP. Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...

Medida aplicada às unidades de 1º e 2º Graus. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Fonte: STJ. Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao...

Correntista logo informou o ocorrido, mas instituição não agiu. A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou banco a pagar indenização...

A Constituição Federal de 1988 inseriu a previdência social no elenco dos direitos fundamentais do art. 6º, mas também tratou de dedicar...

Iniciativa acelerará de forma importante a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) No período de 12 de fevereiro a 22 de...

Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que se enquadram nos requisitos do BPC são beneficiados A Portaria nº 1.282,...

Fonte: TJSP. Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...