top of page
Buscar


STJ afasta a tese de guarda alternada e reconhece a dupla residência como forma de garantir o convív
Fonte: STJ A guarda compartilhada de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ deve ser concedida mesmo nos casos em que há...
Luiz Alberto F de Freitas -
5 de jun. de 20175 min de leitura


Programa Especial de Regularização Tributária – PERT - Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 20
A Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT junto à Secretaria da...
Luiz Alberto F de Freitas -
1 de jun. de 201712 min de leitura


Morte causada por embriaguez ao volante não afasta indenização do seguro de vida
Fonte: STJ A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora...
Luiz Alberto F de Freitas -
1 de jun. de 20172 min de leitura


Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo do...
Luiz Alberto F de Freitas -
31 de mai. de 20172 min de leitura


Não há incidência de ITBI na divisão de bens igualitária em separação ou divórcio
Não incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI na separação ou no divórcio consensual. De acordo com o art. 156,...
Luiz Alberto F de Freitas -
22 de mai. de 20171 min de leitura


TRF2 concede imunidade tributária aos audiobooks
Fonte: TRF2 A imunidade tributária relativa a impostos de que trata o artigo 150, VI, d), da Constituição Federal de 1988 abrange os...
Luiz Alberto F de Freitas -
15 de mai. de 20172 min de leitura


STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre o servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 76 de seu resumo teses. Esta edição do servidor...
Luiz Alberto F de Freitas -
11 de mai. de 20171 min de leitura


Serviços jurídicos on-line
Acesse a nossa página de Consultas clicando na aba acima e comece a usar uma ferramenta que permite que você tire dúvidas e obtenha uma...
Luiz Alberto F de Freitas -
9 de mai. de 20171 min de leitura


STF - Ainda há tempo para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Os contribuintes que ainda não entraram na justiça para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS ainda podem se...
Luiz Alberto F de Freitas -
16 de mar. de 20173 min de leitura


STJ – Inadmite 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal...
Luiz Alberto F de Freitas -
3 de mar. de 20171 min de leitura


STF - Concurso Público - Candidato com visão monocular irreversível tem direito às vagas de pessoa c
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do mandado de segurança MS 34.623-MC/DF, concedeu liminar aos candidatos...
Luiz Alberto F de Freitas -
3 de mar. de 20172 min de leitura


STJ confirma a necessidade de autorização do contribuinte de fato para restituição do ISS
O Superior Tribunal de Justiça confirma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca a exigência de que o encargo do ISS...
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de fev. de 20172 min de leitura


STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre a remuneração do servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 73 de seu resumo teses. Esta edição tratou da...
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de fev. de 20171 min de leitura


Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20172 min de leitura


Súmula 584 do STJ - Corretoras de seguros não se sujeitam à alíquota majorada da COFINS
SÚMULA N. 584 As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20171 min de leitura


STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre Previdência Complementar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 71 de seu resumo teses. Esta edição tratou de...
Luiz Alberto F de Freitas -
1 de dez. de 20161 min de leitura


Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Fonte: STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de nov. de 20162 min de leitura


Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Fonte: STJ A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei...
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de nov. de 20163 min de leitura


STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses tributárias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 70 de seu resumo teses. Esta edição tratou de direito...
Luiz Alberto F de Freitas -
15 de nov. de 20161 min de leitura


STJ – É possível conceder certidão negativa tributária às filiais, ainda que a matriz tenha débito
Fonte: STJ O STJ – Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a concessão de certidões negativas de débitos...
Luiz Alberto F de Freitas -
10 de nov. de 20161 min de leitura
bottom of page






