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3ª Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
Fonte: STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito...
Luiz Alberto F de Freitas
25 de mai. de 20223 min de leitura


Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco
Fonte: TJSP. Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
25 de mai. de 20221 min de leitura


Estado de calamidade pública não justifica o registro no CRM sem revalidação do diploma estrangeiro
Fonte: TRF1. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso...
Luiz Alberto F de Freitas
24 de mai. de 20222 min de leitura


Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
Fonte: TJSP. Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente...
Luiz Alberto F de Freitas
24 de mai. de 20222 min de leitura
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