Fonte: TRF1 Tendo em vista a “desesperadora situação” que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por...

Fonte: STJ O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional,...

Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender...

Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço...

Fonte: TRF1 A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda...

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Líder Táxi Aéreo para condenar a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço...

As súmulas refletem o entendimento do tribunal em diversos julgamentos e servem para a orientar os julgadores de casos semelhantes. A...

O STJ divulgou a orientação jurisprudencial do tribunal relativa aos direitos do consumidor na compra de veículos zero. Imagine a...

Fonte: TRF1 Exigir regularidade fiscal de empresa privada como condição para credenciamento ou recredenciamento de curso superior é...

Fonte: STJ O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo...

Fonte: TRF1 DECISÃO: INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposentado Por...

Fonte: STF A Segunda Turma negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário em que se discutia a possibilidade de se...

Fonte: STF O Plenário julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei 3.885/2010 do...

Fonte: TRF4 A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 97 de seu resumo teses. Esta edição tratou da...

Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...

Fonte: STF O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação contra dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que...

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de...

Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão que, nos autos de execução fiscal...