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Desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos
Fonte: TJSP. Loja de automóveis restituirá instituição bancária. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
31 de mai. de 20222 min de leitura
Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão, decide Tribunal
Fonte: TJSP. Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
Luiz Alberto F de Freitas
30 de mai. de 20222 min de leitura
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Fonte: TJSP. Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
Luiz Alberto F de Freitas
29 de mai. de 20221 min de leitura
Concessionárias de veículos não são consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL
Fonte: TRF1. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mai. de 20222 min de leitura
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