Fonte: STJ Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as...

Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela...

Fonte: STJ O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da...

Fonte: STJ Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)...

Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar na Suspensão de Tutela...

Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 912)...

O artigo 25, da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que instituiu o Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR),...

O governador do Estado de São Paulo, editou decreto em setembro de 2015, vedando a admissão e a contratação de pessoal, bem como o...

Uma das questões mais relevantes para os prestadores de serviços, especialmente aqueles cuja atividade envolve um consumo elevado de...

Fonte: STJ O STJ editou uma nova Súmula consolidando o entendimento que as instituições de ensino superior respondem pelos danos causados...

Fonte: STJ Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama receberá...

Fonte: STJ Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos...

Os ministros da terceira turma da seção de direito privado do STJ entenderam que a “ordem pública é um conceito mutável, atrelado à moral...

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo...

Fonte: STJ A condenação foi definitivamente fixada pela terceira turma do STJ em R$ 100 mil. Em primeira instância a condenação havia...

Fonte: STJ O STJ negou provimento a recurso especial de ex-sócias contra acórdão que julgou procedente ação de cobrança ajuizada pela...

A Honda Automóveis do Brasil Ltda. impetrou mandado de segurança para desconstituir a exigência de PIS/COFINS importação, ante...

Fonte: TJSP Objetivo é preservar a empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a suspensão do pagamento...

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial em que uma revenda pleiteava o...

Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o crime de frustrar licitação, previsto no artigo 90 da...