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Mais de R$ 1,1 bilhão liberados para pagamento de precatórios em abril
Fonte: TJSP. Valor é 36% maior comparado ao mês de março. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mai. de 20222 min de leitura


Tribunal confirma condenação de ex-prefeito de Cananeia por improbidade administrativa
Fonte: TJSP. Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mai. de 20222 min de leitura


Vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado
Fonte: STJ. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mai. de 20223 min de leitura


Cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentadoria por invalidez
Fonte: TRF1. De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um...
Luiz Alberto F de Freitas
25 de mai. de 20221 min de leitura
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