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STF decide que protesto de certidões de dívida ativa é constitucional
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a...
Luiz Alberto F de Freitas -
10 de nov. de 20162 min de leitura


STJ Firma jurisprudência que limita desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgamento de recurso especial, manteve a limitação em 30% da renda...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de out. de 20162 min de leitura


Jurisprudência do STJ – Condomínios
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do STJ – Superior Tribunal de Justiça, elaborou pesquisa na base de jurisprudência do STJ sobre...
Luiz Alberto F de Freitas
20 de out. de 20162 min de leitura


STF decide que contribuintes tem direito à restituição do ICMS-ST pago a maior
Fonte: STF No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, o Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o entendimento sobre o regime de...
Luiz Alberto F de Freitas
20 de out. de 20162 min de leitura


Ministro do STJ suspende efeitos de decisão sobre direitos políticos de Ângela Amin
Fonte: STJ O ministro Mauro Campbell Marques concedeu tutela de urgência para sustar sua própria decisão que havia suspendido os direitos...
Luiz Alberto F de Freitas -
13 de out. de 20161 min de leitura


Anulação de notificação impede leilão
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter acórdão da Justiça do Espírito Santo...
Luiz Alberto F de Freitas
5 de out. de 20161 min de leitura


Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao...
Fonte: STF
6 de set. de 20161 min de leitura


A renegociação de dívidas bancárias é uma tendência
Os grandes Bancos comerciais estão renegociando as dividas de pessoas jurídicas e físicas. A persistência da recessão e a falta de...
Luiz Alberto F de Freitas
5 de set. de 20161 min de leitura


STF decide que incide PIS sobre a receita de cooperativas
O STF – Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela...
Fonte: STF
19 de ago. de 20161 min de leitura
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