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Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
Fonte: TJSP. Apartamentos dados como pagamento não foram construídos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
30 de nov. de 20212 min de leitura


ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF
Fonte: STF. A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a...
Luiz Alberto F de Freitas
25 de nov. de 20212 min de leitura


Justiça condena dono de empresa de papéis por sonegação de impostos
Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS. A Vara Judicial da Comarca de Aguaí condenou o dono de uma empresa de papéis local à pe
Luiz Alberto F de Freitas
11 de nov. de 20211 min de leitura


Condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem, decide Justiça
Fonte: TJSP. Condôminos receberam aviso de evitar o local. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra...
Luiz Alberto F de Freitas
9 de nov. de 20211 min de leitura
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