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STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre a remuneração do servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 73 de seu resumo teses. Esta edição tratou da...
Luiz Alberto F de Freitas
24 de fev. de 20171 min de leitura
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
Luiz Alberto F de Freitas
23 de fev. de 20172 min de leitura
Súmula 584 do STJ - Corretoras de seguros não se sujeitam à alíquota majorada da COFINS
SÚMULA N. 584 As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes...
Luiz Alberto F de Freitas
23 de fev. de 20171 min de leitura
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre Previdência Complementar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 71 de seu resumo teses. Esta edição tratou de...
Luiz Alberto F de Freitas
1 de dez. de 20161 min de leitura
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