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Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Fonte: STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar...
Luiz Alberto F de Freitas
28 de nov. de 20162 min de leitura


Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Fonte: STJ A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei...
Luiz Alberto F de Freitas
24 de nov. de 20163 min de leitura


STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses tributárias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 70 de seu resumo teses. Esta edição tratou de direito...
Luiz Alberto F de Freitas
15 de nov. de 20161 min de leitura


STJ – É possível conceder certidão negativa tributária às filiais, ainda que a matriz tenha débito
Fonte: STJ O STJ – Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a concessão de certidões negativas de débitos...
Luiz Alberto F de Freitas
10 de nov. de 20161 min de leitura
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