Fonte: STJ A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 70 de seu resumo teses. Esta edição tratou de direito...

Fonte: STJ O STJ – Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a concessão de certidões negativas de débitos...

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a...