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STJ – Inadmite 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal...
Luiz Alberto F de Freitas
3 de mar. de 20171 min de leitura
STF - Concurso Público - Candidato com visão monocular irreversível tem direito às vagas de pessoa c
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do mandado de segurança MS 34.623-MC/DF, concedeu liminar aos candidatos...
Luiz Alberto F de Freitas
3 de mar. de 20172 min de leitura
STJ confirma a necessidade de autorização do contribuinte de fato para restituição do ISS
O Superior Tribunal de Justiça confirma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca a exigência de que o encargo do ISS...
Luiz Alberto F de Freitas
24 de fev. de 20172 min de leitura
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre a remuneração do servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 73 de seu resumo teses. Esta edição tratou da...
Luiz Alberto F de Freitas
24 de fev. de 20171 min de leitura
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