Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgamento de recurso especial, manteve a limitação em 30% da renda...

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do STJ – Superior Tribunal de Justiça, elaborou pesquisa na base de jurisprudência do STJ sobre...

Fonte: STF No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, o Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o entendimento sobre o regime de...

Fonte: STJ O ministro Mauro Campbell Marques concedeu tutela de urgência para sustar sua própria decisão que havia suspendido os direitos...