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INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato...
Luiz Alberto F de Freitas
8 de jun. de 20182 min de leitura


Anulada decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família...
Luiz Alberto F de Freitas
8 de jun. de 20183 min de leitura


Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Fonte: STJ Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem...
Luiz Alberto F de Freitas
7 de jun. de 20182 min de leitura


Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido
Fonte: STJ A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já...
Luiz Alberto F de Freitas
7 de jun. de 20183 min de leitura
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