top of page
Buscar


Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
Fonte: STJ As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que...
Luiz Alberto F de Freitas
11 de jun. de 20183 min de leitura


Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e
Fonte: TRF1 A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos...
Luiz Alberto F de Freitas
11 de jun. de 20181 min de leitura


Teste físico realizado em condições diversas das do edital enseja na sua nulidade
Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, declarou a nulidade do exame de capacidade física do qual o autor, ora...
Luiz Alberto F de Freitas
11 de jun. de 20182 min de leitura


INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato...
Luiz Alberto F de Freitas
8 de jun. de 20182 min de leitura
bottom of page




