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Quarta Turma do STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Fonte: STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor,...
Luiz Alberto F de Freitas
6 de jun. de 20183 min de leitura


É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado
Fonte: STJ A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no...
Luiz Alberto F de Freitas
5 de jun. de 20182 min de leitura


Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia...
Luiz Alberto F de Freitas
5 de jun. de 20182 min de leitura


Receita Federal deve devolver mercadoria indevidamente apreendida por ausência de ilícito administra
Fonte: TRF1 A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade do Auto de Infração e do Termo de Apreensão de mercadoria apreendida pela...
Luiz Alberto F de Freitas
29 de mai. de 20182 min de leitura
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