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Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
Fonte: STJ A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de out. de 20182 min de leitura


O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou...
Luiz Alberto F de Freitas
8 de out. de 20187 min de leitura


Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Fonte: STJ. É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é...
Luiz Alberto F de Freitas
27 de ago. de 20182 min de leitura


TJSP aceita precatórios judiciais adquiridos por meio de cessão para caução em ação anulatória de dé
A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP deu provimento, por maioria de votos, a recurso de contribuinte paulista para determinar que os...
Luiz Alberto F de Freitas
22 de ago. de 20182 min de leitura
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