top of page
Buscar


Primeira Seção do STJ fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de...
Luiz Alberto F de Freitas
20 de nov. de 20183 min de leitura


A justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliário
A justiça federal vem autorizando a utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de financiamento...
Luiz Alberto F de Freitas
12 de nov. de 20182 min de leitura


Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de sal
Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS)...
Luiz Alberto F de Freitas
12 de nov. de 20183 min de leitura


Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração
Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores...
Luiz Alberto F de Freitas
12 de nov. de 20181 min de leitura
bottom of page




