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STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre crimes de trânsito
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 114 de seu resumo teses. Esta edição tratou dos...
Luiz Alberto F de Freitas
22 de nov. de 20181 min de leitura


Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
Fonte: TRF1 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir...
Luiz Alberto F de Freitas
22 de nov. de 20181 min de leitura


CEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab
Fonte: TRF1 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel...
Luiz Alberto F de Freitas
21 de nov. de 20182 min de leitura


Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
Fonte: STJ A empresa de tabaco Philip Morris Brasil teve reconhecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito...
Luiz Alberto F de Freitas
20 de nov. de 20182 min de leitura
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