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Mato Grosso do Sul - Planos de saúde obrigados a informar por escrito as razões de negativa, parcial
Fonte: STF O Plenário julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei 3.885/2010 do...
Luiz Alberto F de Freitas
21 de fev. de 20182 min de leitura


Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias
Fonte: TRF4 A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória...
Luiz Alberto F de Freitas
19 de fev. de 20181 min de leitura


STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre Licitações
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 97 de seu resumo teses. Esta edição tratou da...
Luiz Alberto F de Freitas
19 de fev. de 20181 min de leitura


Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...
Luiz Alberto F de Freitas
15 de fev. de 20183 min de leitura
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