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Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária...
Luiz Alberto F de Freitas
19 de abr. de 20182 min de leitura


Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar
Fonte: TRF1 A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, pela...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mar. de 20182 min de leitura


Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Luiz Alberto F de Freitas
26 de mar. de 20182 min de leitura


Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao trata
Fonte: TRF1 Tendo em vista a “desesperadora situação” que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por...
Luiz Alberto F de Freitas
21 de mar. de 20183 min de leitura
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