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Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
Fonte: STJ O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional,...
Luiz Alberto F de Freitas
21 de mar. de 20182 min de leitura


Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender...
Luiz Alberto F de Freitas
16 de mar. de 20183 min de leitura


Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor
Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço...
Luiz Alberto F de Freitas
16 de mar. de 20181 min de leitura


Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a ind
Fonte: TRF1 A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda...
Luiz Alberto F de Freitas
14 de mar. de 20181 min de leitura
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