Fonte: TJSP. Sistema de identificação eletrônico estava inoperante. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Fonte: TJSP. Bancos foram contrários à aprovação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Fonte: TJSP. Medida visa prevenir danos irreversíveis. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu...

Fonte: STJ. Nas palavras da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi​, o seguro-garantia pode ser definido como o...