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Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
Fonte: STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de...
Luiz Alberto F de Freitas
9 de abr. de 20213 min de leitura
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
Fonte: TJSP. Sistema de identificação eletrônico estava inoperante. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
7 de abr. de 20212 min de leitura
Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’
Fonte: TJSP. Bancos foram contrários à aprovação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
6 de abr. de 20212 min de leitura
TJSP proíbe empresa de utilizar nome de transnacional em relações comerciais
Fonte: TJSP. Medida visa prevenir danos irreversíveis. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu...
Luiz Alberto F de Freitas
5 de abr. de 20211 min de leitura
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