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Trabalho 100% remoto no Judiciário é prorrogado até 2/5
Medida aplicada às unidades de 1º e 2º Graus. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Luiz Alberto F de Freitas
19 de abr. de 20212 min de leitura
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador pode restituir parte do valor pago
Fonte: STJ. Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao...
Luiz Alberto F de Freitas
19 de abr. de 20212 min de leitura


Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp
Correntista logo informou o ocorrido, mas instituição não agiu. A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou banco a pagar indenização...
Luiz Alberto F de Freitas
16 de abr. de 20212 min de leitura


Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS) – requisitos para concessão
A Constituição Federal de 1988 inseriu a previdência social no elenco dos direitos fundamentais do art. 6º, mas também tratou de dedicar...
Luiz Alberto F de Freitas
15 de abr. de 20212 min de leitura
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