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Registro no INPI não pode ser afastado pela Justiça estadual
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
Luiz Alberto F de Freitas
15 de mai. de 20203 min de leitura


Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
Contrato previa pagamentos mínimos mensais. O desembargador Antonio Rigolin, da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Luiz Alberto F de Freitas
12 de mai. de 20201 min de leitura


TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada
Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo está julgando com
Luiz Alberto F de Freitas
11 de mai. de 20202 min de leitura


Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes p
Luiz Alberto F de Freitas
6 de mai. de 20202 min de leitura
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