Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici
Fonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus...
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Luiz Alberto F de Freitas -
12 de nov. de 20183 min
Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de sal
Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS)...
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Luiz Alberto F de Freitas -
15 de fev. de 20182 min
STF recebe nova ADI contra lei que permite bloqueio de bens de devedores da União
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de...
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Luiz Alberto F de Freitas -
16 de mar. de 20173 min
STF - Ainda há tempo para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Os contribuintes que ainda não entraram na justiça para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS ainda podem se...
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Luiz Alberto F de Freitas -
10 de nov. de 20162 min
STF decide que protesto de certidões de dívida ativa é constitucional
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a...
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Luiz Alberto F de Freitas
20 de out. de 20162 min
STF decide que contribuintes tem direito à restituição do ICMS-ST pago a maior
Fonte: STF No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, o Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o entendimento sobre o regime de...
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Fonte: STF
6 de set. de 20161 min
Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao...
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