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Mato Grosso do Sul - Planos de saúde obrigados a informar por escrito as razões de negativa, parcial
Fonte: STF O Plenário julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei 3.885/2010 do...
Luiz Alberto F de Freitas -
21 de fev. de 20182 min de leitura


Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...
Luiz Alberto F de Freitas
15 de fev. de 20183 min de leitura


Instituições de ensino superior são responsáveis por danos causados pela realização de curso não rec
Fonte: STJ O STJ editou uma nova Súmula consolidando o entendimento que as instituições de ensino superior respondem pelos danos causados...
Luiz Alberto F de Freitas -
7 de nov. de 20171 min de leitura


Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada
Fonte: STJ Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama receberá...
Luiz Alberto F de Freitas -
7 de nov. de 20173 min de leitura


STJ julga procedente a cobrança de dívida de jogo contraída em cassino norte-americano
Os ministros da terceira turma da seção de direito privado do STJ entenderam que a “ordem pública é um conceito mutável, atrelado à moral...
Luiz Alberto F de Freitas -
2 de out. de 20173 min de leitura


Montadora é condenada ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por dano permanente causado por airb
Fonte: STJ A condenação foi definitivamente fixada pela terceira turma do STJ em R$ 100 mil. Em primeira instância a condenação havia...
Luiz Alberto F de Freitas -
27 de jun. de 20173 min de leitura


Justiça de São Paulo suspende pagamento de franqueadora por descumprimento contratual
Fonte: TJSP Objetivo é preservar a empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a suspensão do pagamento...
Luiz Alberto F de Freitas -
12 de jun. de 20171 min de leitura


Morte causada por embriaguez ao volante não afasta indenização do seguro de vida
Fonte: STJ A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora...
Luiz Alberto F de Freitas -
1 de jun. de 20172 min de leitura


Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20172 min de leitura


Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Fonte: STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de nov. de 20162 min de leitura


STJ Firma jurisprudência que limita desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgamento de recurso especial, manteve a limitação em 30% da renda...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de out. de 20162 min de leitura
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