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Luiz Alberto F de Freitas
26 de mai. de 20223 min de leitura
Vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado
Fonte: STJ. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o...
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Luiz Alberto F de Freitas
25 de mai. de 20223 min de leitura
3ª Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
Fonte: STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito...
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