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STJ afasta a tese de guarda alternada e reconhece a dupla residência como forma de garantir o convív
Fonte: STJ A guarda compartilhada de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ deve ser concedida mesmo nos casos em que há...
Luiz Alberto F de Freitas -
5 de jun. de 20175 min de leitura
Não há incidência de ITBI na divisão de bens igualitária em separação ou divórcio
Não incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI na separação ou no divórcio consensual. De acordo com o art. 156,...
Luiz Alberto F de Freitas -
22 de mai. de 20171 min de leitura
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