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Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Fonte: STJ. É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é...
Luiz Alberto F de Freitas -
27 de ago. de 20182 min de leitura


Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Fonte: STJ Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem...
Luiz Alberto F de Freitas -
7 de jun. de 20182 min de leitura
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