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STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre o servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 76 de seu resumo teses. Esta edição do servidor...
Luiz Alberto F de Freitas -
11 de mai. de 20171 min de leitura
STJ confirma a necessidade de autorização do contribuinte de fato para restituição do ISS
O Superior Tribunal de Justiça confirma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca a exigência de que o encargo do ISS...
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de fev. de 20172 min de leitura
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre a remuneração do servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 73 de seu resumo teses. Esta edição tratou da...
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de fev. de 20171 min de leitura
Súmula 584 do STJ - Corretoras de seguros não se sujeitam à alíquota majorada da COFINS
SÚMULA N. 584 As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20171 min de leitura
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses tributárias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 70 de seu resumo teses. Esta edição tratou de direito...
Luiz Alberto F de Freitas -
15 de nov. de 20161 min de leitura
STJ – É possível conceder certidão negativa tributária às filiais, ainda que a matriz tenha débito
Fonte: STJ O STJ – Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a concessão de certidões negativas de débitos...
Luiz Alberto F de Freitas -
10 de nov. de 20161 min de leitura
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