Primeira Seção do STJ fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de...
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Luiz Alberto F de Freitas -
9 de fev. de 20183 min
Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS
Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela...
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Luiz Alberto F de Freitas -
1 de jun. de 20172 min
Morte causada por embriaguez ao volante não afasta indenização do seguro de vida
Fonte: STJ A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora...
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Luiz Alberto F de Freitas -
31 de mai. de 20172 min
Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo do...
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Luiz Alberto F de Freitas -
24 de fev. de 20172 min
STJ confirma a necessidade de autorização do contribuinte de fato para restituição do ISS
O Superior Tribunal de Justiça confirma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca a exigência de que o encargo do ISS...
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Luiz Alberto F de Freitas -
24 de fev. de 20171 min
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre a remuneração do servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 73 de seu resumo teses. Esta edição tratou da...
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Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20172 min
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
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Luiz Alberto F de Freitas -
24 de nov. de 20163 min
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Fonte: STJ A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei...
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Luiz Alberto F de Freitas -
15 de nov. de 20161 min
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses tributárias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 70 de seu resumo teses. Esta edição tratou de direito...
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Luiz Alberto F de Freitas -
10 de nov. de 20161 min
STJ – É possível conceder certidão negativa tributária às filiais, ainda que a matriz tenha débito
Fonte: STJ O STJ – Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a concessão de certidões negativas de débitos...
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Luiz Alberto F de Freitas -
28 de out. de 20162 min
STJ Firma jurisprudência que limita desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgamento de recurso especial, manteve a limitação em 30% da renda...
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