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INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato...
Luiz Alberto F de Freitas -
8 de jun. de 20182 min de leitura
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TRF da 3ª Região desconstitui a exigência de PIS/COFINS importação de montadora
A Honda Automóveis do Brasil Ltda. impetrou mandado de segurança para desconstituir a exigência de PIS/COFINS importação, ante...
Luiz Alberto F de Freitas -
14 de jun. de 20172 min de leitura
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