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Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Fonte: STJ Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda...
Luiz Alberto F de Freitas -
22 de ago. de 20182 min de leitura
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Justiça de São Paulo suspende pagamento de franqueadora por descumprimento contratual
Fonte: TJSP Objetivo é preservar a empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a suspensão do pagamento...
Luiz Alberto F de Freitas -
12 de jun. de 20171 min de leitura
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