Luiz Alberto F de Freitas
Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
Fonte: TJSP. Apartamentos dados como pagamento não foram construídos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 9 de nov. de 2021
- 1 min
Condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem, decide Justiça
Fonte: TJSP. Condôminos receberam aviso de evitar o local. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 5 de nov. de 2021
- 3 min
Sem averbação no registro do imóvel, configuração de fraude exige prova de má-fé
Fonte: STJ. Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 19 de abr. de 2021
- 2 min
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador pode restituir parte do valor pago
Fonte: STJ. Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 9 de abr. de 2021
- 3 min
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
Fonte: STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 6 de mai. de 2020
- 2 min
Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes p
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de nov. de 2018
- 2 min
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 23 de nov. de 2018
- 2 min
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 12 de nov. de 2018
- 2 min
A justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliário
A justiça federal vem autorizando a utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de financiamento...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 26 de out. de 2018
- 2 min
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
Fonte: STJ A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 27 de ago. de 2018
- 2 min
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Fonte: STJ. É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de ago. de 2018
- 2 min
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Fonte: STJ Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 10 de ago. de 2018
- 2 min
Secretaria de Jurisprudência do STJ divulga teses sobre os contratos de promessa e de compra e venda
As teses resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 19 de abr. de 2018
- 2 min
Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 15 de fev. de 2018
- 3 min
Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 23 de fev. de 2017
- 2 min
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 28 de nov. de 2016
- 2 min
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Fonte: STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 24 de nov. de 2016
- 3 min
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Fonte: STJ A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei...
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