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Data de entrada: 13 de dez. de 2019

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27 de fev. de 2018 ∙ 2 min

STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço...

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6 de set. de 2016 ∙ 1 min

Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao...

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19 de ago. de 2016 ∙ 1 min

STF decide que incide PIS sobre a receita de cooperativas

O STF – Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela...

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Fonte: STF

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