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Data de entrada: 13 de dez. de 2019
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27 de fev. de 2018
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2 min
STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço...
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6 de set. de 2016
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1 min
Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao...
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19 de ago. de 2016
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1 min
STF decide que incide PIS sobre a receita de cooperativas
O STF – Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela...
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Fonte: STF
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