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Plano saude restituicao 43
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Plano saude restituicao 43
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Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com lotação nas unidades da Empresa Brasileira...
Desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos
Fonte: TJSP. Loja de automóveis restituirá instituição bancária. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão, decide Tribunal
Fonte: TJSP. Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Fonte: TJSP. Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
Concessionárias de veículos não são consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL
Fonte: TRF1. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária...
Mais de R$ 1,1 bilhão liberados para pagamento de precatórios em abril
Fonte: TJSP. Valor é 36% maior comparado ao mês de março. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de...
Tribunal confirma condenação de ex-prefeito de Cananeia por improbidade administrativa
Fonte: TJSP. Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
Vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado
Fonte: STJ. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o...
Cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentadoria por invalidez
Fonte: TRF1. De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um...
3ª Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
Fonte: STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito...
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