Política de Privacidade — Freitas Advogados

Identificação do controlador
Freitas Advogados
CNPJ: 35.843.183/0001-91
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 911 - Vila Olímpia - São Paulo/SP - CEP 04547-003
E‑mail para contato: privacidade@freitasadvs.com
Responsável pela proteção de dados: Diretor de TI, contato: ti@freitasadvs.com

Finalidade do tratamento de dados
Coletamos e tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços jurídicos e consultoria;
Atendimento ao cliente e comunicação (agendamento, retorno de contato);
Elaboração de contratos, peças processuais e diligências;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Envio de comunicações informativas e marketing (quando houver consentimento);
Gestão administrativa, contábil e fiscal;
Segurança e prevenção contra fraudes.
Dados pessoais coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a necessidade:
Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG;
Contato: e‑mail, telefone, endereço;
Dados cadastrais e profissionais: profissão, empresa, cargo;
Dados processuais e contratuais: informações sobre causas, contratos, documentos enviados;
Dados sensíveis (quando estritamente necessários): dados sobre saúde, filiação sindical, dados que revelem origem racial/étnica, opinião política, convicção religiosa ou filosófica — somente se essenciais para a prestação do serviço e mediante consentimento específico ou outra base legal aplicável;
Dados financeiros: informações para cobrança, conta bancária, histórico de pagamentos;
Registros de acesso e uso: IP, logs, cookies e informações de navegação em nosso site.
Bases legais para o tratamento
Dependendo da finalidade, tratamos dados com base em:
Execução de contrato e medidas pré‑contratuais (art. 7º, I LGPD);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II LGPD);
Atendimento de legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX LGPD), quando aplicável e após avaliação de impacto;
Consentimento do titular (art. 7º, I LGPD), para fins específicos como envio de marketing;
Proteção da vida ou tutela da saúde (art. 7º, IX e X LGPD), quando necessário.
Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais com:
Fornecedores e prestadores de serviços (contabilidade, tecnologia, plataformas de armazenamento, soluções de pagamento, comunicação);
Outros profissionais e escritórios parceiros quando necessário para a prestação do serviço;
Autoridades públicas e judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial;
Empresas terceirizadas integradas via contratos que assegurem confidencialidade e segurança;
Em casos de fusão, aquisição ou reorganização societária, salvo disposição em contrário.
Transferência internacional de dados
Quando necessário, poderemos transferir dados para serviços localizados no exterior, observando mecanismos de proteção adequados (cláusulas contratuais, garantias contratuais, decisões de adequação) e nos termos da LGPD.

Prazo de armazenamento
Manteremos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observar prescrições legais e contratuais, e para a defesa em eventuais demandas. Após o término da necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação.

Direitos dos titulares
Os titulares têm, a qualquer momento, os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
Revogação do consentimento;
Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
Revisão de decisões automatizadas, quando existentes.
Os pedidos devem ser feitos por e‑mail para privacidade@freitasadvs.com e serão atendidos em prazo razoável conforme a legislação.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia quando aplicável, backups e políticas internas de segurança da informação.

Cookies e rastreamento do site
Nosso site pode usar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site; cookies analíticos e de marketing dependem de consentimento. É possível gerenciar preferências de cookies no navegador.

Procedimentos em caso de incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e formatos previstos na LGPD.

Encarregado/Data Protection Officer (DPO)
Nome: Diretoria de Informática
E‑mail: dpo@freitasadvs.com
Responsabilidades: receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão atualizada será publicada em nosso site com indicação da data de revisão. Recomendamos a consulta periódica.

Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre dados pessoais podem ser enviadas para:
E‑mail: privacidade@freitasadvs.com
Data da última atualização: 01/01/2025