TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante Fonte: TJSP. Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...
Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora Fonte: TJSP. Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...
