Fonte: TJSP. Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...

Fonte: STJ. Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao...