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Justiça libera lote de R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS

Ao todo, cerca de 168,5 mil pessoas serão contempladas

Fonte: Folha de São Paulo


INSS anuncia novo lote de pagamento para contestações. Na última terça-feira (20), o Conselho da Justiça Federal informou o repasse de R$ 1,68 bilhão para a prestação de contas das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Ao todo, cerca de 168,5 mil pessoas serão contempladas, tendo em vista a aceitação de seus processos judiciais contra o governo.


Mais um lote de restituições é concedido pelo INSS. Diante da pandemia do novo coronavírus, o órgão passou a receber um montante significativo de processos contra os atrasos na concessão de seus benefícios. Quem conseguiu obter a validação da justiça, terá direito ao pagamento retroativo.


De acordo com o balanço liberado pelo CJF, dos R$ 1,68 bilhão, cerca de R$ 1,37 bilhão será destinado exclusivamente para 93,8 mil segurados do INSS que solicitaram a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios.


Os valores serão depositados diretamente nas contas bancárias informados pelo cidadão na hora de solicitar a ação na justiça. É importante ressaltar que todos os benefícios estão sendo contabilizados com o atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo a quantia máxima liberada para quem tiver direito a até 60 parcelas.


Como saber se meu processo foi aceito?


O CJF explica que o cidadão deve consultar sua RPV através dos sites dos Tribunais Regionais Federais de sua região. Basta se conectar na página do TRS onde seu processo foi analisado e informar o número do protocolo para consulta.


Acompanhamento da aprovação do precatório e RPV

  • Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado

  • Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”

  • Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório

  • Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Caso não haja uma resposta, significa que seu processo ainda está em análise. É importante ressaltar que esse tipo de concessão só pode ser obtido quando o cidadão, sob orientação de um advogado previdenciário, entra com uma ação na justiça contra o governo federal.

No caso de revisões solicitadas pelo processo administrativo do próprio INSS o cidadão não recebe pelo CJF.





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