• Luiz Alberto F de Freitas -

Ministro do STJ suspende efeitos de decisão sobre direitos políticos de Ângela Amin


Fonte: STJ

O ministro Mauro Campbell Marques concedeu tutela de urgência para sustar sua própria decisão que havia suspendido os direitos políticos da candidata Ângela Amin, que disputa o segundo turno das eleições para a prefeitura de Florianópolis.

A defesa alegou que a decisão causava embaraços à candidatura, já que adversários exploraram o fato politicamente, com argumentos de que a suspensão dos direitos políticos teria efeitos imediatos, inviabilizando sua participação na disputa.

Para o ministro reconheceu a necessidade de sustar a decisão, tendo em vista a proximidade do segundo turno das eleições.

“É manifesto que a decisão que restabeleceu os termos sancionatórios do voto vencido proferido pelo tribunal de origem, especialmente no tocante à pena de suspensão de direitos políticos, pode proporcionar interpretação prejudicial à requerente na atual disputa eleitoral para o cargo de prefeito municipal, apta a configurar risco de dano jurídico irreversível”.

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